O Parlamento debateu e aprovou, esta tarde, e pela terceira vez, a despenalização da morte medicamente assistida, após dois vetos presidenciais. Em discussão e votação estavam iniciativas de PS, Bloco de Esquerda, PAN e IL que deixam cair a exigência de “doença fatal”. Chumbada foi a proposta do Chega para a realização de um referendo. Acompanhe aqui, o debate na Assembleia da República.
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.
Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS – incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias – e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.
Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, e o secretário-geral, José Silvano.
Esta é, saliente-se, a terceira vez que a despenalização da eutanásia é aprovada no Parlamento.
REFERENDO CHUMBADO
A grande maioria da bancada do PSD – 59 deputados dos 70 que participaram nas votações – votaram a favor ao lado dos 12 deputados do Chega.
Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, os deputados únicos do PAN e do Livre, bem como nove deputados do PSD.
O projeto do Chega foi assim rejeitado com 71 votos a favor, 147 contra e duas abstenções, também de deputados do PSD.
A marcar o debate, no exterior da Assembleia da República decorreu uma manifestação contra a legalização da eutanásia.
“ESTÁ EM ABERTO O QUE CAMINHO QUE VENHA A DECIDIR”
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recusa pronunciar-se sobre o tema. “Já mandei para o Tribunal Constitucional uma vez, vetei outra. Agora não conheço a lei, portanto está em aberto o caminho que venha a decidir”, afirmou . Perante a insistência dos jornalistas, o chefe de Estado vincou que: “Querem à força que diga o que admito e eu à força digo que vamos esperar pela lei”.
Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada na Assembleia da República, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político. O Presidente vetou este decreto em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.
Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer “mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.
Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o chefe de Estado já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento – que passará primeiro pela generalidade, especialidade e só depois votação final global, antes de regressar a Belém.
