Estas despesas abatem ao rendimento bruto dos contribuintes e, por isso, representam efetivamente valores elevados de poupança.
O que são deduções específicas IRS?
A verdade é que estas deduções funcionam como qualquer outra despesa apresentada para efeitos de IRS – abatem ao rendimento bruto e fazem com que a parte do rendimento sobre o qual incide o imposto seja inferior. Por isso, quanto mais despesas – específicas ou não – tiver durante um ano, menos IRS irá pagar.
Todavia, é importante perceber o porquê de serem específicas e a razão principal é porque variam consoante o tipo de rendimentos de cada pessoa.
- Exemplo: se trabalhar numa profissões de desgaste rápido poderá deduzir despesas diferentes de quem tem rendimentos prediais
É também importante referir que estes valores são calculados automaticamente. Ainda assim, será sempre importante validar os números e verificar se os mesmos estão corretos.
Porque é que são importantes?
As deduções específicas IRS impactam diretamente no rendimento líquido disponível – tenha em atenção que as despesas incorridas no desempenho de uma função profissional ou da manutenção de imóveis são exemplos de despesas que acabarão por assumir um papel importante nesta temática. Por sua vez, os limites associados a cada categoria, definidos pelo Governo, definem qual o valor que terá disponível para fazer face ao seu custo de vida mensal.
Nesse sentido, estas alterações são sempre algo aguardado com muito apreensão pelos contribuintes e o Estado ajusta estes mesmos valores todos os anos nos respetivos Orçamentos de Estado.
Que categorias de deduções específicas IRS existem?
Deduções específicas da categoria A
Esta categoria envolve os rendimentos de trabalho dependente, ou seja, de trabalhadores por conta de outrem. As deduções específicas IRS nesta categoria têm o limite fixo de 4.104 euros.
Este valor pode ser elevado para 4.275 euros se o contribuinte tiver despesas adicionais com quotas obrigatórias de associações ou ordens profissionais, como acontece com os médicos ou advogados.
Aqui podem ainda ser deduzidas as indemnizações que o trabalhador tenha de pagar ao empregador se rescindiu o contrato de trabalho sem aviso prévio. Já se o contribuinte estiver sindicalizado, pode também deduzir o valor que paga pela quota até 1% do rendimento bruto desta categoria, sendo que o valor a deduzir corresponde a 150% do valor pago.
Deduções específicas da categoria B
Esta categoria envolve os rendimentos de trabalho independente. A dedução tem o mesmo limite da categoria anterior, ou seja, 4.104 euros. Pode ser superior se as contribuições para regimes de proteção social também forem superiores (até 10% do rendimento bruto).
Deduções específicas da categoria F
As deduções específicas IRS da categoria F abrangem rendimentos prediais. Para cada imóvel, o contribuinte pode deduzir todos os gastos associados aos prédios.
Deduções específicas da categoria G
Esta categoria envolve mais-valias obtidas a partir da compra ou venda de bens ou direitos. Aqui inclui-se todo o património que não resulte dos rendimentos profissionais da categoria B ou dos prediais da categoria F.
Assim, podem ser deduzidas as despesas com a valorização de imóveis, bem como com a compra e venda dos mesmos. Incluem-se também os encargos com compra e venda de partes sociais e valores mobiliários, e ainda direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Deduções específicas da categoria H
As deduções específicas IRS da categoria H são em tudo semelhantes às da categoria A, aplicando-se, neste caso, aos pensionistas. Estão incluídas as pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza, incluindo pensões de alimentos.
Deduções específicas em profissões de desgaste rápido
Os contribuintes com profissões consideradas de desgaste rápido, como praticantes desportivos, mineiros ou pescadores, podem deduzir ao seu rendimento as despesas de subscrição de seguros de doença, de acidentes pessoais ou de vida. O limite da dedução específica é de 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 2.194,05 euros.
Contudo, para ter direito a esta dedução, devem ser cumpridos três critérios: os seguros só podem garantir os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, o benefício só deve ser garantido depois dos 55 anos e não pode ser resgatado durante os primeiros cinco anos.
Como é que se preenchem?
As deduções específicas IRS são calculadas automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, de acordo com os critérios que se aplicam a cada contribuinte em particular. Assim, não precisará de tomar qualquer ação. Quando fizer a entrega do IRS, já irá encontrar os valores devidamente calculados. No entanto, convém sempre confirmar se todas as despesas foram corretamente contabilizadas.
Com esta informação já saberá as deduções específicas IRS que são aceites no seu caso. Apesar de os cálculos serem efetuados de forma automática, é importante certificar-se de que tudo bate certo quando entregar a declaração. Não se esqueça também de garantir que reúne o maior número de despesas possível para que o cálculo do rendimento líquido seja correto.
