O Governo de esquerda espanhol aprovou esta terça-feira, em Conselho de Ministros, um projeto inédito na Europa que, entre outras alterações, vai criar uma “baixa menstrual” de entre três e cinco dias para as mulheres, a partir dos 16 anos, que sofrem de fortes dores menstruais.
“Vamos ser o primeiro país da Europa a introduzir uma licença temporária por doença totalmente financiada pelo Estado para períodos dolorosos e incapacitantes”, disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, em conferência de imprensa depois da apresentação do novo projeto de lei.
De acordo com a responsável governamental, que pertence ao partido de extrema-esquerda Podemos, parceiro minoritário no Governo “feminista” liderado pelo Partido Socialista espanhol (PSOE), “já não é tabu ir trabalhar com dor, ter de tomar comprimidos antes de ir trabalhar ou ter de esconder” as dores menstruais.
Irene Montero indicou há alguns dias que a nova licença, que teria de ser assinada pelo médico que tratava o doente, “não teria um limite de tempo”, enquanto que uma versão preliminar do projeto de lei a que os meios de comunicação social tiveram acesso na semana passada se referia a uma licença de três dias, que poderia ser prolongada para cinco dias em caso de sintomas agudos.
O projeto de lei aprovado em primeira-leitura, muito debatido no seio do Executivo e dos sindicatos, terá ainda de receber o apoio do Parlamento, onde o Governo está em minoria, antes da sua entrada em vigor.
Se o Executivo receber luz verde dos deputados, Espanha será o primeiro país da Europa e um dos poucos no mundo a incorporar esta medida na sua legislação, seguindo o exemplo do Japão, da Indonésia e da Zâmbia.
Esta “licença menstrual” é uma das medidas-chave de um projeto de lei mais vasto que visa também aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% das interrupções de gravidez no país devido a uma objeção de consciência por parte dos médicos.
A futura lei também irá permitir que as menores façam abortos sem consentimento dos pais aos 16 e 17 anos, alterando uma disposição introduzida por um Governo de direita em 2015.
O aborto foi descriminalizado em Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua a ser um direito difícil de aplicar num país com uma importante tradição católica, onde os movimentos antiaborto são muito ativos.
O texto do Governo também prevê a distribuição gratuita de pílulas do dia seguinte – que custam cerca de 20 euros nas farmácias espanholas – nos centros de saúde e de contracetivos nas escolas secundárias.
A Educação Sexual passará a ser obrigatória em todos os níveis de ensino.
Com LUSA
