E se lhe dissermos que pode ser solidário sem qualquer custo? Com a consignação do IRS (Imposto do Rendimento Sobre Pessoas Singulares), pode doar parte do valor deste imposto, que iria ser em favor do Estado, a uma instituição de solidariedade social. Neste artigo do ComparaJá, esta plataforma online e gratuita explica tudo sobre a consignação IRS, como podes fazê-la e que instituições pode ajudar.
O que é a consignação IRS?
Conforme consta no nº 1 do artigo 152º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS): “Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos.”
A consignação IRS consiste em doar 0,5% deste imposto liquidado, ou seja, do montante cobrado pelo Estado depois de abatidas as deduções à coleta, a uma associação solidária elegível para esse efeito.
Ao optar por fazer a consignação, está a contribuir para uma causa social sem que isso represente qualquer custo, pois o que acontece é que aquela percentagem que estava destinada ao Estado passa a ser entregue à instituição que escolhe.
Como consignar?
Se quiser consignar IRS, pode fazê-lo no Portal das Finanças até ao dia 31 de março. Já passou, mas pode optar por fazê-lo ainda no momento em que preenche a sua declaração de IRS, que, no ano de 2024, deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho.
Como escolher a instituição?
Podem beneficiar deste apoio as instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública, instituições culturais com estatuto de utilidade pública, pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais e instituições religiosas.
Para escolher a associação à qual pretendes doar parte do seu IRS, pode consultar a lista disponibilizada anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças. Neste documento, terá acesso às entidades que podem beneficiar da consignação IRS de 0,5% e da consignação do IVA.
Damos-lhe a conhecer algumas das instituições que pode apoiar na seguinte tabela:
| NIF | Associação |
| 508128439 | Associação Terra dos Sonhos |
| 501626921 | Liga Portuguesa dos Direitos do Animal |
| 506596150 | APSA – Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger |
| 510390250 | Casa Qui Associação de Solidariedade Social |
| 503349410 | Centro Social da Legião da Boa Vontade |
| 509413099 | Fundação Rui Osório de Castro |
| 509583148 | Associação Just a Change |
| 506091570 | Equipa D’África |
| 504813846 | Associação Coração Amarelo |
Sabia que também pode consignar o IVA?
Para além de poder consignar o IRS e doar 0,5% do valor liquidado a uma entidade à escolha, pode oferecer, à mesma organização, o valor da sua dedução do IVA.
No entanto, tenha em atenção que, ao contrário do que acontece com o IRS, a consignação do IVA representa um custo para si, na medida em que deixa de receber o reembolso referente aos 15% de IVA que pagou em faturas de oficinas de automóveis, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários e 100% do IVA pago em faturas de passes sociais.
Desta forma, em vez de pagar menos imposto por via da dedução do IVA suportado pelas faturas solicitadas ao longo do ano de 2023, contribui para apoiar a organização escolhida por si, com o montante correspondente ao desconto que teria.
No entanto, ao optar pela consignação do IRS nunca sai a perder e pode fazer a diferença ao ajudar quem mais precisa. Quando estiver a preencher a sua declaração referente a este imposto, não se esqueça de consignar o IRS.