O seguro automóvel é um dos obrigatórios por lei: não pode circular na estrada com um veículo a motor sem ter esta garantia. Como tal, sendo uma despesa fixa e da qual não se pode livrar, importa contratar o que tiver as coberturas de que realmente necessita pelo melhor preço possível. Não está satisfeito com o que tem atualmente? Saiba como cancelar o seguro automóvel e se compensa fazê-lo.
Qualquer contrato que faça, seja de que produto ou serviço for, é sempre passível de ser anulado. No entanto, normalmente existem regras e condições para essa rescisão. Descubra, no caso do seguro para carro ou mota, em que situações poderá rescindir e como proceder.
As condições do seu seguro encontram-se elencadas na apólice, pelo que é imprescindível que consulte este documento atentamente para saber em que moldes pode cancelar e como fazê-lo de forma correta.
O que pode levar a cancelar o seguro automóvel?
Atente nas hipóteses abaixo e veja, em primeiro lugar, se se encontra perante alguma destas situações.
1 – Vender ou dar a viatura
Neste caso, o proprietário do veículo mudou, pelo que pode cancelar o seguro automóvel ou transferi-lo para outra viatura que tenha, acabando por poder, desta forma, aproveitar o valor do prémio que já tinha pago e quiçá continuar a beneficiar das mesmas coberturas.
2 – O automóvel deixar de existir
Mandou o seu veículo para abate, por exemplo, devido a um acidente que levou à perda total da viatura? Neste caso, cancelar o seguro automóvel torna-se óbvio, pois não vai estar a pagar a proteção de um carro que já não existe. Necessitará de apresentar um comprovativo de abate da viatura.
3 – O valor do prémio ser muito elevado
Foi aliciado por outra companhia de seguros que lhe mostrou que conseguem um seguro com as mesmas coberturas que o seu (ou similar) por um prémio mais baixo? É natural que queira poupar.
4 – O tomador do seguro falecer
Em caso de óbito do tomador do seguro, é possível cancelar o seguro automóvel. Embora o procedimento a seguir nesta situação possa variar consoante a seguradora, normalmente é necessário apresentar os seguintes documentos em conjunto com um pedido de anulação, por escrito, efetuado por um dos herdeiros.
Como cancelar o seguro automóvel?
Existem duas formas de cancelar o seguro automóvel: por justa causa ou por denúncia do contrato.
Em que situações posso invocar justa causa?
A qualquer momento do contrato é possível cancelar o seguro automóvel se tiver uma boa justificação para fazê-lo. As situações que a motivam já foram explanadas acima e podem ser:
- Venda da viatura: neste caso, tem de entregar, à seguradora, a Carta Verde, o comprovativo de venda do carro e um formulário preenchido para o efeito (fornecido pela mesma);
- Extinção da matrícula;
- Abate;
- Morte do tomador do seguro.
Pedir o estorno do prémio
Se, por acaso, já tinha pago o prémio anual, mas invocou uma justa causa plausível para cancelar o seguro automóvel, pode solicitar o estorno do prémio correspondente ao período de tempo durante o qual já não vai usufruir do seguro. Deve fazer este pedido por escrito (consulte a sua seguradora para ficar a par do procedimento).
O montante do prémio a estornar será calculado entre a data em que a cessação produz efeitos e o término do contrato que estava acordado previamente. Uma vez invocada esta vontade, o tomador do seguro tem o dever de restituir, à seguradora, o dístico e o certificado que comprovam a existência do seguro (caso a validade destes documentos seja posterior à data de resolução), no prazo de oito dias.
Posso denunciar o contrato a qualquer tempo?
Sem justa causa, dificilmente. É possível cancelar o seguro automóvel mediante a denúncia do contrato na altura da sua renovação, sendo necessário notificar a seguradora desta intenção com, pelo menos, 30 dias de antecedência e por escrito (especialmente se estiver a pagar por débito direto, para que a seguradora não debite o valor do mês seguinte).
Todas as apólices possuem um prazo de renovação, pelo que nesta data ambas as partes (seja o tomador do seguro ou a companhia de seguros) têm o direito de rescindir.
É possível alterar as coberturas da apólice em vez de cancelar o seguro automóvel?
Algumas seguradoras permitem isto. Para tal, o tomador do seguro deve fazer um pedido por escrito com as alterações que deseja. Por vezes também é possível solicitar uma alteração do método de pagamento.