Como fazer uma habilitação de herdeiros? Descubra 3 passos que deve seguir

A habilitação de herdeiros é um elemento crucial para prevenir desentendimentos na distribuição dos bens de um indivíduo que veio a falecer. Receber uma herança pode fazer com que os herdeiros se vejam embrenhados numa teia burocrática, repleta de dores de cabeça e de decisões para tomar. Neste artigo do ComparaJá.pt explicamos como deve fazer a habilitação de herdeiros em três passos.

O que é uma habilitação de herdeiros? 

Quando existe mais que um herdeiro, é aconselhável fazer uma habilitação de herdeiros. Este é um documento que indica quem são os herdeiros e quais os direitos de cada um. Este documento permitirá ainda que estes possam depois registar os bens herdados em seu nome. 

Os herdeiros dispõem de até três meses após o falecimento para comunicar esta situação às Finanças, sob pena de lhes ser aplicada uma coima. 

O cabeça-de-casal é a pessoa que fica responsável por administrar a herança até serem feitas as partilhas, tratando-se normalmente do cônjuge da pessoa que faleceu. Caso não exista cônjuge, será o herdeiro legal mais próximo, nomeadamente o filho mais velho do casal. 

Vejamos como deverá tratar de um procedimento simplificado de habilitação de herdeiros, passo a passo. 

3 passos para fazer uma habilitação de herdeiros 

1. Participar o óbito 

Até 48 horas após o falecimento, é necessário tratar do registo do óbito, feito pelo médico que confirma o falecimento. Este certificado não tem custos, é enviado diretamente ao IRN pela Internet e identifica a pessoa que faleceu, assim como a data, o local e a hora. 

Este registo permitirá aos herdeiros obter depois uma certidão de óbito numa Conservatória do Registo Civil, numa Loja do Cidadão ou ainda num Espaço Registos do IRN. 

2. Verificar a existência de testamento 

Após isto, deve verificar se a pessoa falecida deixou um testamento. Para tal, tem de dirigir-se à Conservatória dos Registos Centrais. Caso não haja um testamento, cabe aos herdeiros reunirem os documentos com informação acerca do património, tais como extratos bancários ou escrituras, por exemplo. 

3. Realizar a escritura de habilitação de herdeiros 

Num Cartório Notarial ou num Balcão de Heranças do Instituto dos Registos e do Notariado, o cabeça-de-casal deverá proceder à escritura de habilitação de herdeiros. Se houver um testamento, então este documento indicará quem são os herdeiros. Se não existir, aplicar-se-á diretamente a lei. 

Para se fazer a escritura de habilitação de herdeiros, é necessário um conjunto de documentos que varia consoante se trate disto num Cartório Notarial ou num Balcão de Heranças. Depois de feito o pedido da escritura de habilitação de herdeiros, normalmente esta realiza-se num espaço de sete a 10 dias úteis. 

Se recorrer a um Cartório, vai precisar da seguinte documentação: 

• Certidão de óbito do falecido; 
• Documentos que comprovem a sucessão legítima (por exemplo: se o falecido era casado, o cônjuge herdeiro deve ter a certidão de casamento. Da mesma forma, todos os herdeiros devem apresentar as suas certidões de nascimento); 
• Certidão de teor do testamento (se existir um testamento) ou a escritura de doação por morte (se for o caso); 

• Havendo um testamento, é necessário ainda um documento comprovativo do pagamento do Imposto do Selo, se este não tiver sido pago no Cartório Notarial. 

Por sua vez, se o fizer num Balcão de Heranças necessitará de: 

• Documento de identificação de todos os herdeiros; 
• Os respetivos números de contribuinte; 

• Listagem com levantamento de todos os bens que pertenciam ao falecido; 
• Indicação de como foi feito o acordo de partilhas. 

Quanto custa uma habilitação de herdeiros?