A temática das dívidas e suas consequências legais gera muitas dúvidas. Será que todas as dívidas podem levar à prisão? A resposta é complexa e cheia de nuances. Embora a Constituição proíba a prisão por dívidas, existem exceções importantes. Dívidas à Segurança Social e Finanças, por exemplo, podem ter implicações penais. Além disso, indemnizações por crimes e lesões ao Estado também podem resultar em pena de prisão caso não sejam pagas.
Assista ao vídeo e informe-se sobre os seus direitos e obrigações para evitar problemas com a justiça.