Regulamento: “Passatempo SIC | Tribeca Festival Lisboa 2025”

Termos e Condições de Participação

“Passatempo SIC | Tribeca Festival Lisboa 2025”

1. INTRODUÇÃO
   1. O passatempo “SIC | Tribeca Festival Lisboa 2025” (“Passatempo”) é promovido pela SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., com sede na Rua Calvet de Magalhães 242, 2770-022 Paço de Arcos, pessoa coletiva número 501940626 (doravante “SIC”).

1. O Passatempo visa a atribuição de 1 (um) bilhete duplo para o Tribeca Festival Lisboa 2025, que se realiza nos dias 30 de outubro a 1 de novembro, na Unicorn Factory, Beato, em Lisboa.

1. Os presentes Termos e Condições de Participação (“Termos e Condições de Participação”), contêm os termos da participação no Passatempo. Qualquer incumprimento dos mesmos pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio por parte da SIC.

1. ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO
   1. O Passatempo abrange todo o território português (Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores). Todos os custos inerentes às deslocações necessárias para usufruir do prémio são da exclusiva responsabilidade do participante vencedor (“Vencedor”).

1. O Passatempo terá início no dia 30 de maio de 2025 e termina às 23h59 do dia 6 de junho de 2025.

1. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
   1. Este Passatempo destina-se apenas a pessoas singulares que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos (“Participantes”):

1. Ser residente em território português;
2. Ser titular de uma conta de correio eletrónico;
3. Ser titular de uma conta ativa na rede social Instagram; e
4. Não ser trabalhador, estagiário, colaborador, membro de órgão estatutário, de qualquer entidade do Grupo Impresa.

1. Acresce ao disposto no número anterior que não são admitidos Participantes que:
   1. Se encontrem em condições de beneficiar ilegitimamente de informação privilegiada e não pública relacionada com o Passatempo; ou
   2. Se encontram em condições de adulterar ilegitimamente o decurso do Passatempo.

1. Não são admitidas participações no Passatempo que, no entender da SIC, sejam consideradas incompatíveis com os princípios e valores do Grupo Impresa.

1. Não são admitidas participações que, no entender da SIC, representem um comportamento (i) considerado inadequado, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e/ou convicções religiosas, políticas ou ideológicas, (ii) que não respeite a legislação vigente; ou que (iii) tenha caráter difamatório ou injurioso.

1. DESCRIÇÃO DO PASSATEMPO

1. Para efeitos de participação no presente Passatempo, os Participantes têm de preencher o formulário disponível na plataforma do Google Forms, com o respetivo nome e endereço de e-mail, bem como escrever uma frase criativa explicando o motivo pelo qual querem ir ao Tribeca Festival Lisboa 2025.

1. O envio da participação deverá ser feito, através da submissão do formulário, até às 23h59 do dia 6 de junho de 2025.

1. Cada Participante só pode participar uma vez.

1. PRÉMIO E PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO
   1. O Vencedor do prémio será escolhido por um júri pertencente à SIC. O critério principal será a originalidade das frases escritas pelos Participantes.

1. A seleção do Vencedor será definitiva e irrevogável para todos os efeitos.

1. O Vencedor deste Passatempo será contactado pela SIC (tribecalisboa@sic.pt) após o dia 6 de junho de 2025, através do e-mail que indicou no formulário da participação.

1. A SIC irá entrar em contacto com o Vencedor, através do e-mail com que foi feita a participação no Passatempo, para:
2. Informar da atribuição do prémio;
3. Confirmar que o Vencedor reúne os requisitos de participação enunciados na Cláusula 4;
4. Confirmar os dados do Vencedor (nome e e-mail).

1. O Vencedor deverá responder ao e-mail da SIC, confirmando os respetivos dados para efeitos de atribuição do prémio. Após confirmação dos dados, a SIC enviará ao Vencedor o respetivo prémio, por e-mail.

1. O prémio atribuído no Passatempo é pessoal e intransmissível e não pode ser convertido em outro prémio ou em dinheiro.

1. CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO
   1. A SIC verifica a validade de todas as participações, bem como o cumprimento dos requisitos previstos nos presentes Termos e Condições de Participação, podendo desclassificar as participações que não cumpram os requisitos, bem como, qualquer Participante, em caso de suspeita razoável de manipulação indevida do processo de participação no Passatempo que não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições de Participação (inclusivamente os Participantes suspeitos de terem fornecido dados pessoais falsos ou incorretos).

1. A SIC não se responsabilizará por quaisquer falhas técnicas.

1. O não exercício pela SIC dos seus direitos num dado momento, não significa que renuncie a esses direitos num momento futuro.

1. Serão excluídas da participação no Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que, nomeadamente, estejam numa ou em várias das seguintes condições:
   1. Participação com recurso a dados pessoais de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
   2. Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados associados ao Passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros Participantes;
   3. Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo diferentes;
   4. Participações que sejam desconformes com o disposto nas Cláusulas 4.5 e 4.6, inclusive por utilizarem expressões que incitem a violência, intolerância, xenofobia, racismo, qualquer forma de discriminação ou prática de crimes;
   5. Participações que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.

1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.2. A SIC não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da participação no Passatempo ou de outra forma relacionados com o Passatempo, exceto no caso de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída pela lei.

7.3. A SIC não se responsabiliza pelo extravio no envio do prémio, nomeadamente no caso de este ocorrer devido à falta de veracidade ou incompletude dos dados indicados por parte do Vencedor.

1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A SIC, melhor identificada na Cláusula 1.1, atua, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (o “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes, no âmbito do Passatempo, com a finalidade de apurar os Vencedores.

1. Serão recolhidos os dados pessoais relativos ao endereço de email dos Participantes do passatempo e serão recolhidos os dados pessoais relativos ao nome e endereço de correio eletrónico. Podem ainda, ser sujeitos a tratamento outros dados pessoais que os Participantes venham a divulgar no decurso da sua participação no Passatempo.

1. Os Participantes e os Vencedores do Passatempo aceitam e reconhecem que a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, referidos na cláusula 8.ª, n.º 2, é necessária para efeitos de participação, divulgação e entrega do prémio, nos termos dos Termos e Condições de Participação.

1. Por motivos de segurança e integridade do Passatempo, este decorrerá através da plataforma do Google Forms, a partir do qual deverá efetuar login e autenticar-se através da sua conta Google. Para mais informações sobre com a Google procede ao tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade, acessível em https://policies.google.com/privacy).

1. Os dados pessoais recolhidos serão mantidos pelo prazo de vigência do presente Passatempo. Após o apuramento dos resultados e a atribuição dos Vencedores, os dados pessoais serão conservados pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam os direitos emergentes da realização do presente Passatempo.

1. A SIC garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais, nomeadamente, conforme aplicável, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação de tratamento, a qualquer momento, de forma gratuita, bastando para tal contactar a SIC, enquanto responsável pelo tratamento, através de:
2. E-mail para privacidade.eventos@impresa.pt; ou
3. Carta para a morada: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos.

1. Os Participantes e os Vencedores têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), através dos formulários disponíveis em https://www.cnpd.pt/, ou por correio para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.

1. Ao fornecer os seus dados pessoais, os Participantes declaram que os mesmos são verdadeiros, corretos e exatos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

1. Sem prejuízo do estipulado nos números anteriores, os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

1. OUTRAS DISPOSIÇÕES

1. A participação neste Passatempo implica o conhecimento e a aceitação, integral e sem reservas, pelos Participantes dos presentes Termos e Condições de Participação.

1. Em caso dúvida sobre este Passatempo, os Participantes poderão enviar as suas questões por e-mail para: tribecalisboa@sic.pt

1. A SIC reserva-se o direito de alterar, adiar, antecipar, encurtar, prolongar ou terminar esta ação a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento da ação.

1. Caso ocorra uma situação não prevista nos presentes Termos e Condições de Participação, a SIC colmará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a estes Termos e Condições de Participação, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação sem aviso prévio.

20 de maio de 2025.