SIC

Perfil

ALLÔ ALLÔ

REGULAMENTO

1. O PROGRAMA E OS PASSATEMPOS



" Allô Allô " é a designação dum programa de televisão, doravante designado apenas por "Programa", que é emitido pela SIC em directo.



Este Programa inclui uma série de passatempos, doravante designados por "Passatempos", que variam de emissão para emissão e que podem traduzir-se, na fase final da emissão em directo em desafios como, por exemplo: (i) descobrir nomes próprios começados pela letra B, (ii) descobrir palavras com quatro letras, (iii) descobrir profissões acabadas com as letras OR, etc.



Estes Passatempos são dirigidos a telespectadores que queiram participar, doravante designados por "Participantes", e a esperança de ganho baseia-se exclusivamente na perícia, rapidez e conhecimentos dos Participantes.



Os Participantes que consigam atingir a fase final do Passatempo entram na emissão televisiva em directo, através de telefone, sendo para o efeito seleccionados através dos critérios que constam do presente Regulamento.



Os Participantes que vencerem recebem como prémio determinadas quantias em dinheiro, que serão divulgadas na emissão em directo.



2. PARTICIPANTES



É admitida a participação nos Passatempos apenas a cidadãos identificados residentes em Portugal e que realizem a chamada através de telefone fixo ou móvel.



Não são admitidas participações realizadas através de telefone com número confidencial, ou que não seja identificável pelo sistema da operadora de telecomunicações, ou que não utilizem o sistema DTMF (Dial Tone Multi Frequency). Se não for possível reconhecer o número de telefone, a chamada não é atendida nem cobrada ao Participante.



Os Passatempos destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos, pelo que não podem participar pessoas com idade inferior a esta.



É igualmente vedada a participação nos passatempos a: (i) empregados e colaboradores da FREMANTLE MEDIA S.A., (ii) da SIC- SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO S.A., (iii) da PORTUGAL TELECOM, S.A. ; (iv) a pessoas que se encontrem em condições de acederem ou terem conhecimento de informação privilegiada e não pública relativa ao Passatempo; e (iv) a pessoas que possam influenciar ou alterar de forma ilegítima o decurso ou os resultados do Passatempo.



3. PARTICIPAÇÃO NOS PASSATEMPOS



A participação no Passatempo é efectuada através de uma chamada telefónica para o nº 760 200 400 (cada chamada terá o custo fixo de 0,60€, a que acresce IVA no valor de 0,126€ - totalizando 0,726€, independentemente da duração da chamada).



Em cada Programa a apresentadora anuncia em directo o(s) Passatempo(s) em que os Participantes previamente seleccionados vão participar.



O processo de selecção dos Participantes para chegar à fase final da entrada em directo é composto por três fases que o Participante tem de ultrapassar.



1ª Fase - Pré-selecção



Durante a 1ª Fase, que se inicia no momento em que no Programa é assinalado o início das chamadas, os Participantes devem imediatamente ligar para o número acima indicado.



Passam à fase seguinte apenas os Participantes mais rápidos a ligar para o referido número. A cada vinte e cinco (25) chamadas, de todo os indicativos fixos ou móveis nacionais, será seleccionado para a fase seguinte o Participante cuja chamada tiver sido registada em primeiro lugar no sistema (chamada mais rápida). Findo o referido ciclo, o sistema de pré-selecção reinicia-se nos termos apontados.



Dentro de cada série de vinte e cinco (25) chamadas, todas as participações registadas no sistema serão hierarquizadas com base em critérios de rapidez.



Cada chamada é válida apenas para o dia em que o telespectador liga, e apenas para o Programa que estiver entretanto a decorrer em directo, podendo o telespectador ligar as vezes que desejar. Cada Participante pode realizar o número de chamadas que entender.

O telespectador poderá começar a ligar a partir do momento em que, no Programa, seja assinalado o início das chamadas.



Os Participantes cujas chamadas não passarem à 2ª Fase serão informados de tal facto durante a chamada, que após esta comunicação será desligada. Nesse momento, os Participantes ouvem a seguinte mensagem: "Não foi o mais rápido".



2ª Fase - Pergunta selectiva



Os Participantes que passarem à 2ª Fase deverão responder a uma pergunta, que poderá ser de âmbito desportivo, cultural, sobre actualidades ou outro tema, de resposta múltipla, que lhes é colocada durante a chamada telefónica. A resposta a esta pergunta deverá ser dada através do teclado do terminal telefónico de acordo com as instruções dadas durante a chamada. Serão sempre indicadas ao Participante duas respostas possíveis, sendo que só uma será a correcta. Para passar à Fase seguinte o Participante deverá responder correctamente à pergunta em causa.



Passam à Fase seguinte os Participantes que responderem correctamente à pergunta que for colocada. A rapidez na resposta correcta à pergunta colocada é o critério de passagem à 3ª Fase, como adiante é indicado.



Os Participantes que não responderem correctamente à pergunta não passam à 3ª Fase e serão informados de tal facto durante a chamada, que após esta comunicação será desligada.



3ª Fase - A entrada em directo no Programa



As chamadas que passarem da 2ª Fase à 3ª Fase são automática e permanentemente hierarquizadas, por ordem de rapidez da resposta correcta à pergunta colocada durante a 2ª Fase. Em caso de empate entre duas respostas, fica melhor classificada aquela que foi dada na chamada iniciada em primeiro lugar.



Cada nova resposta introduzida no sistema é comparada com as cinco melhores respostas cujos Participantes, nesse momento, se encontrem em linha. Caso uma nova resposta seja melhor classificada do que alguma das cinco respostas que, nesse momento, se encontram em linha, a classificação será actualizada em conformidade, sendo desligada a chamada que, de acordo com os critérios supra enunciados, apresenta a pior classificação e sendo o respectivo Participante informado desse facto.



As chamadas em que foram introduzidas as respostas classificadas nos cinco primeiros lugares, de acordo com os critérios acima referidos, são mantidas em linha, sendo o Participante informado desse facto através da seguinte mensagem pré-gravada "A sua chamada está em espera e pode ser seleccionada a qualquer momento. Não desligue".



Todas as restantes chamadas são terminadas automaticamente, sendo o Participante informado desse facto através da seguinte mensagem pré-gravada: "Lamentamos mas houve outra resposta mais rápida. Mas não desista. Tente novamente."

Durante esta Fase será seleccionado para participar em directo no Programa, o Participante que, nesse momento e de acordo com os critérios atrás indicados, se encontrar melhor classificado.



Dada a limitação temporal do Programa, poderá acontecer que nem todos os Participantes, designadamente os que estiverem pior colocados em resultado da rapidez na resposta à pergunta colocada, consigam entrar em directo no Programa. Nestes casos, os Participantes em linha serão avisados do encerramento do Passatempo, através da seguinte mensagem: " Lamentamos, mas o programa já terminou. Tente de novo amanhã".



O Participante seleccionado é convidado a entrar em directo, via telefone, durante a emissão do Programa. Nesse momento, o(a) apresentador(a) informará o concorrente do desafio que ele tem que superar, de forma a ganhar o prémio, descrevendo o respectivo funcionamento.



Caso a chamada telefónica caia quando o Participante já estiver a participar em directo no Passatempo (ou caso tenha caído antes), é iniciado um novo ciclo de selecção de Participante.



Durante o Programa, cada vez que uma chamada é colocada em directo, o sistema termina automaticamente todas as chamadas que estão em espera nesse ciclo, e volta-se a repetir todo o processo de selecção supra-enunciado. Nesse momento, os Participantes que estão em espera ouvem a seguinte mensagem: "Lamentamos mas houve outra resposta mais rápida! Mas não desista. Tente novamente."



Vencedor



Caso o Participante consiga responder acertadamente ao desafio que lhe for colocado pela apresentadora, ganha o prémio, previamente comunicado no Programa em directo e que poderá variar em função do patamar que o Participante tenha conseguido atingir ou do momento em que esteja a participar.



4. EMISSÃO DOS PASSATEMPOS



Os Passatempos ocorrerão nos dias em que a SIC determinar que seja emitido o Programa, durante o período que se inicia às 00:00 do dia 3 de Setembro de 2010 e que finalizará na data em que a SIC decida terminar a emissão do mesmo Programa.



5. PROTECÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS



5.1. A PORTUGAL TELECOM, S.A. recolhe, de forma automatizada, os dados pessoais dos Participantes que se inscrevam (concretamente o seu número de telefone). A SIC e a FREMANTLE recolhem os dados dos Participantes que tenham ganho um prémio (concretamente: nome completo, n.º de bilhete de identidade, morada e, eventualmente, o NIB). Os dados pessoais serão tratados com respeito pela legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, sendo que o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:



5.2. Os Participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do Passatempo, apuramento do vencedor e entrega dos prémios. Os dados serão recolhidos e tratados pela FREMANTLE e pela PORTUGAL TELECOM, S.A. (enquanto entidades subcontratadas pela SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A.) exclusivamente sob responsabilidade da SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A. Os dados pessoais dos Participantes serão igualmente armazenados, num ficheiro electrónico, por um período máximo de 180 dias contados desde o pagamento do prémio.



5.3. A SIC, a FREMANTLE e a PORTUGAL TELECOM, S.A. garantem a segurança e confidencialidade do tratamento. A SIC garante a possibilidade de acesso, rectificação e cancelamento dos dados aos Participantes que assim o desejem e o comuniquem à SIC, por telefone número 808 202 822 ou por carta para a Estrada da Outurela, 119, 2794-052 - Carnaxide.



5.4. Os Participantes, caso ganhem um prémio, deverão fornecer sempre o seu nome completo, n.º de bilhete de identidade e morada. Para o efeito de entrega dos prémios, poderão fornecer igualmente o NIB.



5.5. Para além da conservação necessária dos dados referidos em 5.1., pelo prazo referido em 5.2., e independentemente dos direitos estabelecidos no ponto 5.3., a PORTUGAL TELECOM, S.A. irá proceder à conservação dos dados de tráfego, ou seja, do número de telefone donde é efectuada a chamada, nos termos da legislação aplicável, pelo período de tempo necessário para a facturação e durante o qual aquela pode ser legalmente contestada.



5.6. Sem prejuízos da regra geral constante em 5.1., os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados à autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.



6. ENTREGA DOS PRÉMIOS:

O pagamento do prémio é da inteira responsabilidade da FREMANTLE.

A forma de entrega do prémio será acordada entre vencedor e a FREMANTLE aquando do contacto telefónico, podendo aquele ser pago através de cheque ou vale postal emitidos à ordem do vencedor, remetido via correspondência postal registada para a morada por este indicada, ou, em alternativa, através de transferência bancária para a conta com o NIB que pelo vencedor for indicado.

O prémio apenas será remetido ao vencedor contra a recepção, pela FREMANTLE, do correspondente recibo de quitação e sem qualquer custo de envio, caso seja aplicável, para o vencedor.



A FREMANTLE terá o direito de deduzir todos os impostos, taxas ou outras importâncias que, em cada momento, sejam aplicáveis aos prémios disponibilizados através do Programa. No entanto, os prémios serão sempre anunciados em valores líquidos.

Os prémios não reclamados no prazo de noventa (90) dias seguintes à data de emissão do programa em que foram atribuídos ou os prémios cujos vencedores não seja possível determinar com segurança, reverterão a favor da SIC e da Fremantle, podendo ainda ser entregues a Instituições de Solidariedade Social ou a outras organizações similares.

Todos os prémios que à data em que a nova versão deste Regulamento for publicada não tenham sido disponibilizados aos respectivos vencedores, deverão ser reclamados no prazo máximo de trinta (30) dias a contar daquela data; findo tal período, os prémios em causa reverterão a favor da SIC e da Fremantle podendo ainda ser disponibilizados às instituições e organizações indicadas no parágrafo anterior.

Em qualquer caso de pagamento de prémios, a Fremantle reserva-se no direito, caso tal seja necessário, de exigir prova da identificação do respectivo vencedor.



7. DISPOSIÇÕES GERAIS



7.1 O Programa e os Passatempos são um serviço prestado pela SIC, em parceria com a PORTUGAL TELECOM, S.A. e com a FREMANTLE.



7.2 A SIC reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar os Passatempos, caso ocorram circunstâncias de força maior.



7.3 Por razões tecnológicas alheias à vontade da SIC, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por pequenos períodos de tempo, ou que seja interrompido durante as chamadas. Caso a chamada se desligue em virtude destas circunstâncias, a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da sua inscrição ou participação não poderá ser imputada por esses factos à SIC, à PORTUGAL TELECOM, S.A. ou à FREMANTLE.



7.4. Qualquer Participante que actue de má fé, designadamente participando no Passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, se identificado, será automaticamente excluído. A utilização de sistemas automáticos de marcação será considerada utilização fraudulenta.



7.5. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte dos Passatempos será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.



7.6. Toda e qualquer actuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo será considerada fraudulenta.



7.7. No caso de participação fraudulenta, a SIC e a FREMANTLE reservam o direito de excluir o Participante, podendo ainda a FREMANTLE, por sua iniciativa ou a pedido da SIC, cancelar os eventuais prémios a que o Participante tenha direito. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objecto de acção judicial.



7.8 Caso um Participante ganhe três (3) vezes o prémio máximo em Passatempos com prémios variáveis, de forma consecutiva ou no espaço de [x] dias, tal Participante ficará automaticamente impedido de participar no Programa, de forma directa ou por meio de interposta pessoa, durante um período de trinta (30) dias a contar da data em que venceu o último prémio; todo e qualquer prémio que tal Participante venha a ganhar durante o período referido será cancelado, [revertendo a favor da SIC e da Fremantle e podendo ser distribuído a Instituições de Solidariedade Social ou a organizações similares].



7.9 Para efeitos da cláusula anterior, ao Participante em causa será enviada uma carta registada com aviso de recepção a relembrar a existência de restrições a participação no Programa, sendo que em nada afecta a aplicação e validade do impedimento ali referido o facto desta formalidade não ser cumprida ou tal comunicação não ser recebida.



7.10 Nos termos máximos permitidos por Lei, caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento a SIC integrará a respectiva lacuna de acordo com os princípios e regras contante deste Regulamento, reservando-se o direito de efectuar qualquer modificação na realização dos Passatempos, e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio, caso ocorra um motivo de força maior. A SIC não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento do Passatempo, salvo se este resultar de dolo ou culpa grave, e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.



7.11 Ao participar no Passatempo, o Participante autoriza desde já a utilização da sua voz no programa, por forma a permitir que a SIC utilize livremente, integral ou parcialmente, as gravações do programa, por qualquer forma de emissão, plataforma tecnológica, designadamente multimédia, canais, ou meio técnico, existente ou a existir.



7.12 Competirá única e exclusivamente à FREMANTLE e à SIC tomar decisões sobre a participação de Participantes nos Passatempos, sendo essas decisões irrecorríveis, nos termos máximos permitidos por Lei. Os Participantes não poderão contestar quaisquer decisões que sejam tomadas a este respeito, comprometendo-se a seguir as instruções e orientações que lhe sejam dadas por aquelas entidades ou pelos seus representantes.



7.13 A SIC e a FREMANTLE reservam-se o direito de alterar estas regras sem aviso prévio, passando as novas regras a vigorar a partir do momento da sua divulgação.



8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS



Sempre que tal não implique graves inconvenientes para o Participante, os quais deverão ser demonstrados, para julgamento de qualquer divergência ou questão que surja no âmbito dos Passatempos, com motivo na execução, interpretação ou aplicação deste Regulamento, será competente o Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a todos os outros.







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